Domingo (21) foi o primeiro dia de prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Este ano, o tema da redação é "Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil". O professor do CEV Vestibulares, Ageu Junior, escreveu sobre a temática, elencou os principais pontos e deixou um recadinho para os alunos ao final. Confira!
CEV [REDAÇÃO – PROF. AGEU JR.]
COMENTÁRIO SOBRE A PROPOSTA DE REDAÇÃO- ENEM 2021
Considerações gerais sobre a frase temática:
Invisibilidade consiste na característica de um objeto que não seja visível. Já no que diz respeito ao viés social, existem várias definições para questão da invisibilidade, tais como econômica, racial, sexual, etária, entre outras. Um exemplo claro no nosso cotidiano dessa invisibilidade é quando um mendigo é totalmente ignorado de tal maneira que ele passa a ser um objeto na paisagem urbana. Outro aspecto que é pertinente à questão da invisibilidade é a questão do processo de marginalização e de exclusão social que poderiam ser utilizados como sinônimos na sua redação. Dessa maneira, percebe-se que esse termo sociológico pode mostrar um laço fundamental com diferentes problemas sociais, por exemplo, a pobreza e a não filiação a nenhum grupo social, o que causa uma ruptura na rede social devido ao isolamento e à falta de conhecimento dessas pessoas marginalizadas.
O registro civil é ato jurídico que dá assentamento aos fatos da vida de uma pessoa, tais como o seu nascimento, casamento, divórcio e óbito, dentre outros. O registro civil é realizado mediante a lavratura de um termo/inscrição em livro próprio do cartório. O registro civil é necessário para que a pessoa possa exercer direitos e adimplir obrigações tais como: frequentar escola ou creche, ser atendido em postos de saúde, requerer documentos e autorizações, etc. Toda pessoa, após seu nascimento, deve ser registrada. Da mesma forma, se uma pessoa morre, também é necessário o registro de óbito. Seria possível utilizar como sinônimo de registro civil: "anotação", "apontamento", "assentamento", "averbação", "escrituração", "inscrição", "lançamento", "transcrição", "documento", "certidão", "escritura", "registo”.
A cidadania, enquanto conceito decorrente do princípio do Estado Democrático de Direito, consiste na participação política do indivíduo nos negócios do Estado e até mesmo em outras áreas de interesse público. O tradicional conceito de cidadania vem sendo gradativamente ampliado, sobretudo após a Segunda Guerra Mundial. Ao lado dos direitos políticos, compreendem-se em seu conteúdo os direitos e garantias fundamentais referentes à atuação do indivíduo em sua condição de cidadão. Além disso, de forma bem mais ampla, o significado de cidadania tem sido usado mais como um direito que um dever. Assim, ter acesso à cidadania significa usufruir de todos os benefícios que o Estado oferece, tais como educação, saúde, lazer etc.
Ageu, como eu poderia comentar na minha redação?
As teses que vocês deveriam usar já são de conhecimento geral: o Estado e a sociedade civil, representada pela família, escola ou mídia. Essas teses se encaixariam na discussão do texto, bastando que você fizesse as devidas orientações repassadas em sala.
A partir do momento que você estabelece a tese de Estado omisso, negligente, ineficaz ou qualquer outra palavra que expressasse a sua culpa, o desenvolvimento da redação seria falar basicamente: o Estado não está sendo capaz de combater a invisibilidade social relacionada ao registro civil nem oferecer cidadania. Nesse viés, essa atribuição de ineficácia poderia vir separada por ideias de pouco investimento em campanhas informativas de amplitude nacional (como está no Texto IV, uma campanha da Defensoria Pública), que sensibilizem a população a procurar locais públicos, que alertem sobre as consequências de não possuir documentos, que mostrem à comunidade que o reconhecimento da cidadania se dá pelo registro civil e que a partir dele outros direitos e deveres podem ser exercidos, como o voto, o acesso à educação, a efetivação da matrícula em escolas, bem como a garantia da aposentadoria. Outro ponto interessante seria abordar, na sua redação, a questão das pessoas transgênero e suas dificuldades para exercer sua cidadania com a sua identidade de gênero, pois alguns cartórios ainda apresentam obstáculos para que essa garantia seja acessível, evidenciando a invisibilidade de alguns grupos sociais, ou seja, tendo sua voz oprimida e, principalmente, amplificando o processo de marginalização social, quadro que agrava mais ainda o problema do acesso à documentação. Paralelo a isso, vocês poderiam, também, ir pela vertente imigracional (tema já cobrado no Enem 2012), ou até de grupos minoritários (indígenas, quilombolas e pessoas em situação de rua) como marcadores exemplificativos no seu desenvolvimento de negligência estatal, já que esses grupos fazem parte de uma considerável parcela populacional sem registro no Brasil.
Além dos aspectos informacionais e burocráticos, outra possibilidade de escrita seria o paralelo com a Constituição Federal e seus fundamentos do artigo 1º (dignidade humana e cidadania), pois, embora a CF/88 garanta a cidadania como um direito fundamental, muitas pessoas no Brasil (como está no texto II), em diferentes regiões, ainda não possuem essas prerrogativas concretizadas, o que revela o amplo desconhecimento do corpo social sobre como lidar com seus direitos, bem como a escassez de investimento no intuito de erradicar, de fato, o sub-registro no país.
Em um segundo momento, diante da perspectiva social, era possível estabelecer argumentos pautados na questão do desconhecimento do tecido social, bem como até a possibilidade de dizer que a maior parte dessa população invisível não compreende a gravidade da falta de registro civil, pois, como a esmagadora maioria dessas pessoas são muito carentes e vivem em situação de vulnerabilidade social, sobretudo nas periferias, a ausência desse documento impossibilita a retirada de outros (como está no texto III) e impede o acesso à educação, à saúde e a programas assistenciais (Auxílio Brasil), por exemplo. Ademais, a desigualdade social, aliada a uma crise civilizatória, poderia também fazer parte do seu arcabouço argumentativo, uma vez que se percebe um esquecimento daqueles sem registros e uma apatia da sociedade em questionar o porquê da existência desse problema ou até mesmo de cobrar representantes da administração pública.
Chegamos à parte da proposta de intervenção, e você não pode deixar de contemplar todos os 5 elementos e retomar toda a discussão apresentada ao longo dos seus dois desenvolvimentos, ok? Seguindo essa ideia, no que diz respeito à administração pública, você poderia utilizar como agente o próprio Estado, como agente geral, ou agente específicos (Ministério da Cidadania, prefeituras locais ou Conselho Nacional de Justiça) pedindo uma atuação mais forte por meio de mais investimentos em projetos e mutirões itinerantes com cartórios móveis em localidades de difícil acesso e com índice de desenvolvimento baixo, pois essas áreas são onde se encontram mais pessoas sem registro civil. Além disso, o poder público, ainda, poderia agir na massificação de campanhas informativas em canais de televisão e com a distribuição de cartazes em locais estratégicos para que a população saiba dos benefícios de ter uma documentação e, por conseguinte, possa gozar de seus direitos de cidadãos.
Já no que diz respeito à sociedade, seria pertinente estabelecer uma proposta voltada para a mídia socialmente engajada e seu poder de difusão na sociedade por intermédio de propagandas e programas, além de postagens nas redes sociais (Twitter, Instagram, Facebook e TikTok), visto que o alcance desses aplicativos é bem maior no público em geral.
Galera, isso são apenas considerações gerais sobre algumas possibilidades de escrever o tema da redação do Enem 2021, não pensem que isso é o único caminho viável, mas lembrem-se do que foi feito durante do ano e sintam-se confiante para o segundo dia de prova. Um abraço! Fiquem tranquilos que o processo de execução pelo qual vocês passaram foi imprescindível para o sucesso de vocês.
Prof. Ageu Júnior - CEV Colégio e CEV Vestibulares
